MPF defende cassação do mandato de pré-candidato em São Paulo 15 de maio de 2012
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MPF defende cassação do mandato de pré-candidato em São Paulo
Foto:Jornal do Brasil
A ameaça de cassação por infidelidade partidária do mandato do deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), pré-candidato à prefeitura de São Paulo, ganhou força com o parecer do Ministério Público Eleitoral encaminhado na sexta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A vice-procuradora-geral-eleitoral, Sandra Cureau, afirmou que Chalita deixou o PSB sem uma causa justa para se filiar ao PMDB, ao contrário do que alegaram o deputado e o PMDB em defesa encaminhada ao TSE. No parecer, Cureau defende que Chalita perca o mandato. Na vaga, assumiria o autor do pedido ao TSE, Marco Aurélio Ubiali, primeiro suplente do PSB.
“Os elementos de convicção presentes nos autos permitem inferir que o desligamento do requerido do PSB atendeu, em verdade, a motivações de ordem pessoal, ligadas às suas próprias aspirações políticas e não à existência de grave discriminação pessoal”, afirmou a procuradora no parecer. “Entendo que não resta comprovada a ocorrência de grave discriminação pessoal e, portanto, a exigência de justa causa para desfiliação partidária”, acrescentou.
Chalita se desfiliou do PSB em maio de 2011 e se filiou em seguida ao PMDB. O pré-candidato afirmou, em sua defesa, ter sofrido “grave discriminação pessoal”, o que justificaria sua desfiliação e impediria sua cassação por infidelidade. Provas da perseguição seriam os fatos de não ter apoio da legenda para se candidatar ao Senado em 2010, não ter sido escolhido líder do PSB na Câmara ou presidente de uma comissão da Casa, cujo comando caberia à legenda.
Chalita alegou ainda que teve votação expressiva nas eleições e não precisou dos votos do partido para se eleger. Por isso, não teria traído o PSB ao se desfiliar. Para ele, a regra da infidelidade partidária “não deve se aplicar aos candidatos cuja votação foi superior ao quociente eleitoral”. Alegou ainda o deputado que o PSB, que teria sido prejudicado, não pediu ao TSE o mandato de volta. Portanto, afirmou, não poderia o primeiro suplente do PSB fazê-lo.
O PMDB, em defesa de Chalita, afirmou que o deputado “teve a sua dignidade humana vilipendiada pelo partido anterior (PSB)” e foi “vítima de uma verdadeira conspiração”. De acordo com a legenda, Chalita foi “descartado sem pudor” pelo PSB.
O parecer de Sandra Cureau foi juntado à ação que pede o mandato de Chalita. O processo é relatado pelo ministro do TSE Gilson Dipp. Não há prazo para que o tribunal julgue a ação.
15 de maio de 2012
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Especialistas voltam a defender tolerância zero para consumo de álcool por motoristas
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A tolerância zero ao consumo de álcool por motoristas voltou a ser a tônica da audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a Lei Seca, que teve hoje (14) sua segunda etapa, dando sequência ao debate que começou há uma semana. Dos 17 palestrantes do dia, 14 defenderam que a segurança coletiva deve estar acima de direitos individuais e de questões comerciais nas discussões sobre o tema.
Números, opiniões científicas, fotografias de pessoas mutiladas em acidentes e dramas pessoais de vitimados pela embriaguez ao volante foram os principais argumentos usados para convencer o ministro Luiz Fux sobre a necessidade de manter a lei como está. Fux é relator de uma ação de inconstitucionalidade que pretende anular trecho da Lei Seca, editada em 2008, cujo julgamento deve ocorrer até o final do ano. Ele convocou as audiências públicas para ter elementos técnicos e científicos, e não apenas jurídicos, para apreciar o assunto.
A maioria dos especialistas defendeu que não há limite seguro de álcool no sangue para condutores e que o ideal é a tolerância zero. A legislação brasileira determina responsabilidade criminal a partir de 0,6 grama por litro (g/l) de sangue. “Não é só o condutor embriagado o responsável por acidente. Muita gente que bebe pouco também não consegue reagir adequadamente a situações inesperadas”, defendeu Jailton da Silva Tristão, representante da Polícia Rodoviária Federal.
Segundo Flávio Pechansky, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, a única diferença entre cada caso é o aumento das chances de acidente dependendo da quantidade de álcool ingerido, passando de chances 2,5 vezes maiores com ingestão de 0,2 g/l para pelo menos 11 vezes mais chances com ingestão acima de 0,8 g/l.
O representante da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Flávio Adura, também usou números para convencer o relator da ação dos benefícios da Lei Seca, como a redução de 25% nas chamadas de ambulância, de 36% nos atendimentos de emergência e até do número de postes danificados em São Paulo. “Em 40 anos de médico, não vi vacinas e antibióticos que reduziram em tão curto espaço de tempo a mortalidade e a morbidade”.
Já para o representante da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alesandro Abreu, o paralelo entre a redução de acidentes e a edição da Lei Seca é uma “ilação”, já que não há, segundo ele, uma ação de fiscalização consolidada nacionalmente. Abreu defendeu que a Lei Seca deve ser proporcional à gravidade de cada caso e criticou propostas que tramitam no Congresso Nacional para endurecer ainda mais a norma, como a que tira a tolerância de 0,6 g/l. “Com tolerância zero, como vai reagir agente da lei quando a pessoa come bombom com licor? Será uma situação hilária”.
O defensor público Renato Devitto também acredita que o endurecimento da lei penal não é suficiente para inibir o álcool no trânsito, já que, na maioria dos casos, o motorista embriagado dificilmente ficará preso. “Se cria uma expectativa na população de que a lei penal pode atuar como uma varinha de condão para resolver um problema de nuance cultural, mas não vai resolver”. Segundo Devitto, as sanções administrativas e a disseminação de uma nova cultura podem ser mais eficazes para a construção de um trânsito mais seguro.
Edição: Lana Cristina
15 de maio de 2012
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Sem depoimento de Cachoeira, relator da CPMI tentará ouvir procuradores
Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o depoimento do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG) tentará ouvir amanhã (15) os depoimentos dos procuradores Daniel de Resende Salgado e Léa Batista de Oliveira.
Eles participaram das investigações da Operação Monte Carlo, que acabou na prisão de Cachoeira em fevereiro deste ano. O depoimento dos dois procuradores estava previsto para a semana passada, no entanto, foi adiado porque a comissão prolongou a oitiva do delegado Matheus Mela Rodrigues por toda a quinta-feira.
Hoje, o ministro Celso de Mello do STF acatou pedido da defesa de Cachoeira para adiar o depoimento dele na comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do Congresso previsto para amanhã (15). De acordo com a decisão, o depoimento de Cachoeira fica suspenso até o julgamento do mérito do pedido.
O relator considerou a decisão do STF “equivocada”. “Nós respeitamos a decisão, no entanto discordamos, pois, em nenhum momento houve cerceamento da defesa”, disse o relator. “Infelizmente, houve esse encaminhamento equivocado”.
Caso não se consiga preparar a tempo o depoimento dos procuradores, o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), poderá ainda optar por antecipar a reunião administrativa para votar cerca de 200 requerimentos que aguardam apreciação do STF. Essa reunião estava marcada para a próxima quinta-feira (17).
Entre os requerimentos há os pedidos de convocação de governadores, do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel e da mulher dele, a subprocurdora Cláudia Sampaio, além da quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa Delta Construções e do dono da empresa, Fernando Cavendish.
Edição: Rivadavia Severo
MPF vai investigar incineração de vítimas da ditadura militar em usina de Campos 15 de maio de 2012
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MPF vai investigar incineração de vítimas da ditadura militar em usina de Campos
Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A denúncia de que corpos de militantes de esquerda foram incinerados em uma usina de cana-de-açúcar no município de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, será investigada pelo Ministério Público Federal (MPF).
O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira se baseou no relato do ex-delegado Cláudio Antonio Guerra, que foi um dos chefes do extinto Departamento de Ordem Pública e Social (Dops) durante a ditadura militar (1964-1985). Em livro intitulado Memórias de uma Guerra Suja, o ex-delegado contou que corpos dos opositores do regime militar foram incinerados na Usina Cambaíba, em Campos.
Na portaria que instaura a investigação, Oliveira pede que sejam expedidos ofícios à Comissão Nacional da Verdade e à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, requisitando informações e documentos relacionados ao caso. Para o MPF, os policiais agiram a serviço do Estado, o que submete os crimes à jurisdição federal.
“Em um regime de exceção, pouco se pode conhecer dos procedimentos adotados para manutenção do Poder. Somente com a abertura ao diálogo e à manifestação pública, podemos reaver o contato com o que nos foi negado, e buscar a verdade sobre fatos quase perdidos em um tempo de restrição às liberdades”, escreveu o procurador, em nota divulgada pelo MPF.
Edição: Rivadavia Severo
Que falta de sorte!!! 13 de maio de 2012
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| Falta de sorte? |
Divulgado pelo ‘Jornal do Flávio Almeida’ e posteriormente pelo MAISUMONLINE, o Relatório da CGU, Controladoria-Geral da União sobre as áreas de Saúde e Desenvolvimento Social do atual governo municipal ganhou status de ‘bomba’. O relatório compromete diretamente todo o trabalho dessas duas secretárias e também os Conselhos Municipais. E o pior. Logo as duas que tiveram seus secretários ‘afastados’ devido ao início da campanha eleitoral. CLIQUE AQUI e acesse o ‘bombástico’ relatório da CGU em arquivo PDF. Tenho vontade de fazer várias perguntas embora reconheço que não receberei como retorno respostas condizentes. Afinal, quem vai abrir a boca para tentar esclarecer o que está sacramentado via documento federal? A primeira pergunta seria por que essa fiscalização sendo feita ano passado( 2010) só agora chegou até a imprensa? E se não chegasse ficaria o dito pelo não dito? Qual providência será tomada para desfecho da situação? O que levou esse encaminhamento para que o mesmo se tornasse público? Uma fiscalização assim de surpresa trouxe para o conhecimento de todos como se deixa de fazer com verbas federais sendo tão tal divulgado como gestão plena. Antes ficar no tempo que bastava um caderno, uma caneta, calculadora e vontade de fazer bem feito. Se existem envolvidos tomara que não sejam considerados ‘culpados’ apenas aqueles que ocupam a base mas todos de A até Z. A notícia por si só causa polêmica, pois mostra uma espécie de irresponsabilidade com verbas federais que vieram para um fim destinado e tiveram outra destinação – ou não tiveram coisa alguma. Será que quem administra estes recursos não recebeu orientação previamente? E se recebeu e não fez como deveria o povo é que pagou o pato? Quem é usuário do sistema público – principalmente na saúde – conhece em horas frágeis da vida como estes recursos, caso bem aplicados, poderiam trazer algum acréscimo. Quantos esperam e esperam para depois serem examinados sem nem um aperto de mão do profissional? Acordar bem cedo, esperar, esperar, esperar… e se contentar com o que vier. As divergências nos números, as fotos impactantes como registros, a explicação ‘para boi dormir’, nada vai ajudar a voltar algo que foi feito sem pensar que um dia pudesse acontecer um sorteio e uma rigorosa fiscalização do governo Federal. Aliás, foi-se o tempo em que uma verba saia de Brasília e não acontecia este ‘rasteamento’. Como um GPS sintonizado na existência e na finalidade o Governo vêm tentando resolver uma situação que anteriormente era feita com documentos fantasmas ou mesmo com o famos ‘jeitinho’. Alguns comentaram que foi uma ‘falta de sorte’ o sorteio ‘ter contemplado’ esta tão promissora cidade do Alto Paranaíba… Outros acham que foi um ‘sinal’ para que todos passem a observar, questionar e cobrar dos gestores e conselhos, diariamente, a boa aplicação dos recursos. Não tem melhor fiscalização do que a participação da sociedade. O interesse em como é feito, como deve ser feito, como nunca é feito. A sociedade uma vez atenta e participativa pode sim mudar essa situação. Então volto a questão onde Patrocínio tem recebido atenção de alguns políticos em nível Estadual e Federal, porém a sociedade muitas vezes mostra-se indignada diante de algo errado divulgado e depois pode optar por deixar para lá ou dizer ‘que as autoridades resolvam’. Mas este documento é o que de mais comprometedor apareceu por aqui nestes últimos anos! Podemos ter o portal da transparência, mas foi uma fiscalização a nível federal que trouxe a tona a total falta de respeito, de compromisso com o dinheiro público, que deveria ter sido destinado para seu fim. Recebi convite para encontro em Uberlândia, dia 14 de maio, as 13h30, onde será discutido a construção de quatro hospitais regionais – Araguari, Ituiutaba, Monte Carmelo e Patrocínio – pelo governo federal como alternativa para ‘desafogar’ o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Esta é uma das prioridades na pauta do seminário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2013), que acontece nesta segunda-feira. O evento é promovido anualmente como forma de ampliar a discussão sobre temas que são prioridades para prefeitos, empresários e lideranças de vários segmentos. Serão discutidas também propostas que vão integrar a Lei Orçamentária Anual (LOA) da União, a ser apresentada no fim do ano ao Congresso Nacional. Além da saúde, o seminário regional da LDO vai abordar a duplicação dos trechos da BR-365 entre Uberlândia e Patos de Minas e da BR-153 entre o Trevão e Prata. Outro tópico do debate é a ampliação das escolas técnicas (Ifets) para Patrocínio e Campina Verde. Como o evento é promovido pelo deputado Gilmar Machado, pré candidato a prefeitura de Uberlândia, alguns já estão dizendo que o evento tem cunho eleitoreiro e blá blá blá. Pode até ser, pode também não ser, mas são temas importantes para Patrocínio e uma vez sendo definido na LOA da União é outra história. Estou disposta a ir e gostaria que mais pessoas pudessem comparecer não só para ouvir, mas opinar! Precisamos deixar de lado essa história que em política ‘alguns saboreiam a empada outros se engasgam no caroço da azeitona’! Deixo registrado meus parabéns a estes dois ex-colegas do Dom Lustosa, Zeloi Neto e Flávio Almeida, entusiastas, ousados e antenados, que levaram a público algo que poderia ficar na gaveta. Quando tudo parecia tão coerente, tão ‘chantilly no morango’, vocês souberam divulgar um documento que por si só esclarece uma situação que reflete principalmente no dia a dia daqueles que são usuários do sistema público. Agora é aguardar a resposta… Nem que ela venha através do Ministério Público! |
SMG Secretaria Municipal de Governo 13 de maio de 2012
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O próximo prefeito de Patrocínio que emplantar a Secretaria Municipal de Governo, terá mais facilidades de desenvolver uma boa gestão pública.
Secretaria Municipal de Governo SMG
A Secretaria Municipal de Governo tem como missão prestar assessoramento direto e todo o suporte político e administrativo ao chefe do executivo e os órgãos do governo municipal, bem como promover a relação direta com o legislativo.
Cabe à Secretaria Municipal de Governo, entre outras atividades:
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Viabilizar a formulação da política de comunicação social, dar dinamismo à imprensa com a finalidade de cumprir o princípio de publicidade dos atos administrativos e desenvolver propagandas institucionais, promover cerimonial;
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Proceder licitação, nas modalidades permitidas por lei, para obras, compras e serviços diverso;
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Acompanha as atividades relativas ao controle interno, promovendo inspeções e apoio aos órgãos da administração municipal, obedecendo aos princípios legais e resoluções do Tribunal de Contas;
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Promover as relações do Executivo com o Legislativo, cumprindo e controlando prazos, prestando informações e sugestões ao legislativo, de forma a estabelecer a harmonia entre os dois poderes ;
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Dar suporte aos programas de desenvolvimento social, através do Banco da Cidadania e dos Conselhos Municipais, em especial ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
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Submeter ao Prefeito ante-projetos de Leis e de Decretos Municipais;
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Elaborar pronunciamentos a respeito de matérias diversas com a finalidade de dar diretrizes às decisões do Chefe do Executivo e referendar seus atos;
Miron de Araujo
11 de maio de 2012
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Comissão da Verdade não será revanchismo, destaca Dipp
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Comissão da Verdade terá a missão de resgatar o passado do país, promover a paz familiar e não será um instrumento de revanchismo destacou hoje (11) o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilson Dipp, indicado ontem (10) pela presidenta Dilma Rousseff para compor a comissão.
O ministro ressaltou que a comissão não tem função jurisdicional ou “perseguitória”. “A lei é muito clara. Ela diz que a comissão tem apenas o objetivo de trazer à tona a memória, a verdade, a paz familiar para aqueles que se sentiram violados nos seus direitos humanos”, disse. “Então, não haverá revanchismo, [essa] não é essa a intenção da lei. Outros países já tiveram comissão da verdade, e os direitos humanos foram valorizados e os casos de tortura diminuíram sensivelmente”, ponderou Dipp.
Para o ministro, a comissão será um instrumento que ajudará o Brasil a se consolidar como Estado Democrático de Direito. “A comissão é um compromisso do Brasil com a sua historia, com seu passado, com o esclarecimento da verdade de violações graves dos direitos humanos”, ressaltou. “Nenhum Estado se consolida democraticamente se o seu passado não for revisto de forma adequada”, completou.
A Comissão da Verdade será instalada na próxima quarta-feira (16) e terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que incluem as violaçãoes cometidas desde o governo do ex-presidente Getúlio Vargas até a promulgação da atual Constituição Federal. Porém, não terá poder de punição. Para Dipp, apesar da pequena estrutura da comissão e da demanda de reclamações, o prazo para os trabalhos é satisfatório.
“Sabemos que há uma demanda reprimida de reclamações e informações. Vai ser um trabalho incessante. Vamos nos equalizar, racionalizar o trabalho e esses dois anos é um tempo razoável. Vamos gerir o nosso tempo e nossas dificuldades.”
Edição: Talita Cavalcante//Matéria alterada para esclarecer informação.
4 de maio de 2012
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Fujimori é acusado de ter ordenado a esterilização de mais de 2 mil mulheres no Peru
Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ex-presidente do Peru Alberto Fujimori (1990-2000), que cumpre pena de prisão por denúncias de corrupção e desvio de recursos públicos, é acusado por um grupo de mulheres de esterilização forçada e sem consentimento, no período de 1996 a 2000, em diversas cidades peruanas, na região de Cuzco.
Há indicações de que cerca de 300 mil mulheres foram esterilizadas no período, por meio de ações do governo. Pelo menos 2.074 mulheres disseram ter sido forçadas às cirurgias.
As mulheres movem uma ação judicial contra Fujimori, com o apoio da deputada Hilaria Supa (Partido Nacionalista Peruano), que integra a base de governo do presidente Ollanta Humala.
A deputada e a organização não governamental Associação de Mulheres Afetadas pelas Esterilizações Forçadas de Cuzco apresentaram à Justiça local uma ação com mais de 3 mil páginas. Nela, as mulheres disseram ter reunido provas dos casos que indicam a responsabilidade de Fujimori.
As denúncias das mulheres foram alvos de investigação policial e do Ministério da Saúde do Peru em 2002. Segundo as autoridades, 18 mulheres morreram devido às intervenções cirúrgicas feitas durante o governo de Fujimori. De acordo com as investigações, os alvos eram as mulheres mais pobres das áreas rurais do país.
*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa//Edição: Graça Adjuto
4 de maio de 2012
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Vice-presidente da Câmara Legislativa do DF pode ser processado por tortura
Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) inocentou a auxiliar de ensino infantil Tatiane Alves de Jesus da acusação de denúncia caluniosa contra o atual vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Márcio Michel Alves de Oliveira (PSL). A auxiliar afirma ter sido torturada na época em que o deputado, conhecido como Doutor Michel, chefiava a 35ª Delegacia de Polícia, em Sobradinho (DF). O caso chegou à Corregedoria da Polícia Civil que inocentou o então delegado e determinou que Tatiane respondesse pelo crime de denúncia caluniosa. Com a decisão da Justiça em favor de Tatiane, cabe agora ao Conselho Especial do tribunal decidir se o deputado responderá criminalmente às acusações de tortura. Michel nega as acusações.
O caso ocorreu em 2009. À época, Tatiane cursava o segundo semestre de pedagogia e trabalhava como empregada doméstica em uma casa de um condomínio em Sobradinho. No dia 15 de julho de 2009, a residência foi assaltada por homens encapuzados que fizeram Tatiane refém, trancando-a em um quarto.
No dia seguinte, Tatiane compareceu à delegacia para prestar depoimento na condição de vítima e testemunha. Entretanto, segundo ela, os policiais queriam que ela admitisse participação no assalto.
A ex-empregada doméstica afirma ter sido mantida incomunicável das 13h do dia 16 (dia seguinte ao assalto) até as 18h do dia 17 de julho. Depois de ser ameaçada e coagida pelos policiais, ela foi levada para a sala do então delegado Michel. Ela afirma que o delegado bateu em suas mãos por duas ou três vezes com um cassetete de borracha. Ele também ameaçou bater nos pés, caso ela não dissesse os nomes dos assaltantes. Sob tortura, Tatiane acabou assinando um termo de confissão.
“Eu contei o que havia acontecido, mas o Doutor Michel não acreditou na minha versão. Eu fiquei por mais de 24 horas na delegacia e durante esse tempo fui torturada psicologicamente e fisicamente, com golpes de cassetetes nas palmas das mãos”, contou à Agência Brasil.
Três dias após ter sido solta e orientada por um advogado, ela prestou queixa contra o delegado na Corregedoria da Polícia Civil. No local, Tatiane disse que sofreu ameaças por parte dele, que ordenou que ela não contasse o que havia ocorrido para ninguém. A denúncia também foi apresentada ao Núcleo de Controle da Atividade Policial do Ministério Público do Distrito Federal.
No mesmo dia, Tatiane se submeteu a exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML), mas, como já tinham se passado três dias da prisão, nenhum hematoma foi encontrado. Sem provas concretas, a corregedoria concluiu que a professora não havia sido torturada e que Michel era inocente. Tatiane acabou sendo denunciada pelo crime de denúncia caluniosa, cuja pena varia de dois a oito anos de prisão.
Para o promotor de Justiça, Mauro Faria, contudo, os autos do processo demonstram que “longe de ser o fato noticiado inexistente e de ser o [ex] delegado inocente, […] o crime de tortura ocorreu”. Em audiência no dia 28 de março, o promotor argumentou que Tatiane deveria ser absolvida e uma ação penal ajuizada contra Michel. “Mesmo que a acusada tivesse sido autora do roubo na casa da ex-patroa, o procedimento policial seria criminoso, pois não se pode torturar nem mesmo aos denunciados culpados para, assim, descobrir práticas criminosas.”
Na última sexta-feira (27), o juiz Carlos Pires Soares Neto, da 4ª Vara Criminal, considerou improcedente a denúncia contra Tatiane e decidiu pela absolvição da auxiliar. O juiz também determinou que cópias do processo sejam remetidas ao Conselho Especial do TJDFT, órgão competente para processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, os deputados distritais, além do governador, vice-governador e secretários de governo do Distrito Federal e Territórios.
Procurado pela Agência Brasil, o deputado distrital negou as acusações. “Não houve nada disso. Eu não torturei ninguém e se ela [Tatiane] foi absolvida [da acusação de denúncia caluniosa] é porque as provas não foram suficientes para condená-la. Agora, cabe apurar se as acusações que ela atribui a mim ocorreram e eu vou me defender se o conselho julgar necessário.”
Composto por 17 desembargadores, entre eles os representantes dos advogados e do Ministério Público, o conselho é presidido pelo presidente do TJDFT, o desembargador João de Assis Mariosi. Em função do feriado, até esta quarta-feira (2), a documentação ainda não havia sido encaminhada.
Edição: Lílian Beraldo
4 de maio de 2012
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Novas regras para poupança permitirão continuidade do crescimento sustentável, diz Mantega
Luana Lourenço e Wellton Máximo
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – A mudança na remuneração da poupança foi necessária para adequar o Brasil a uma nova realidade econômica e ajudará na manutenção do crescimento sustentável, disse hoje (3) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. De acordo com ele, a regra atual criaria um obstáculo para o Banco Central continuar a redução das taxas básicas de juros.
Para que possamos baixar juros para o crédito, temos de destravar sistema fazendo a modificação da poupança. Precisamos retirar esse limitador da queda das taxas”, disse o ministro, ao anunciar as novas regras para o rendimento da caderneta.
Segundo o ministro, ao permitir a manutenção do ciclo de queda da Selic (juros básicos da economia), a alteração cria condições para a continuidade do crescimento sustentável do país. “Estamos em melhores condições que as economias europeias e norte-americana. Para dar continuidade ao crescimento sustentável, precisamos fazer reformas que reduzam o custo financeiro e barateiem o crédito”, declarou.
O critério atual de remuneração da poupança – de 6,17% ao ano mais variação da Taxa Referencial (TR) – vai ser substituído pela variação da TR mais 70% da Selic, quando a taxa básica de juros chegar a 8,5% ao ano ou menos. Atualmente, a Selic está fixada em 9% ao ano.
A alteração valerá apenas para os depósitos feitos a partir da edição da medida provisória. Assim, quem tem uma caderneta de poupança terá o saldo corrigido de duas formas: pelo rendimento tradicional, para o dinheiro guardado até hoje e pela nova regra, para os futuros depósitos.
A mudança na remuneração da poupança vai permitir que o governo continue a baixar os juros sem que os grandes investidores se sintam estimulados a migrar para a poupança e deixem de comprar títulos públicos. Também ampliará o alcance da política monetária, à medida em que os aplicadores se sintam estimulados a guardar dinheiro na poupança quando o Banco Central aumentar os juros básicos e a gastar recursos da caderneta em momentos de queda da Selic.
A dívida pública é um mecanismo essencial na administração das contas do governo. Por meio da emissão de títulos públicos, o governo pega recursos emprestados de investidores para honrar compromissos de curto prazo. Em troca, o Tesouro Nacional compromete-se a devolver o dinheiro, acrescido de alguma correção, que pode ser definida com antecedência (no caso dos títulos prefixados) ou seguir a Selic, a inflação ou o câmbio.
Edição: José Romildo
politicaemdia
