Politica em Dia

Agência Brasil

São Paulo – A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã de hoje (21) o prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto, e a primeira-dama, Luciana Peixoto, durante a Operação Urupês. A finalidade da ação é prender uma quadrilha de fraudadores formada por empresários, políticos e funcionários públicos.

Ao todo o Tribunal Regional Federal da 3ª Região expediu 13 mandados de busca e apreensão (dez na região de Taubaté e três na cidade de São Paulo), além de três mandados de prisão temporária. Todos os mandados foram cumpridos. Foram presos, além do prefeito e da primeira-dama de Taubaté, o antigo responsável pelo setor de licitações da prefeitura, Carlos Anderson.

O grupo é suspeito de envolvimento na fraude de licitações referentes à compra, gerenciamento e distribuição de medicamentos e merenda escolar no município paulista, localizado no Vale do Paraíba, usando, inclusive, empresa registrada em nome de “laranjas”.

Segundo a assessoria de imprensa da PF, a investigação começou em 2009, visando à apuração de desvio de recursos financeiros repassados pela União.

Os policiais que participam da operação darão uma entrevista coletiva às 14h, na delegacia da Polícia Federal em São José dos Campos, localizada na Avenida Tivoli nº 44 – Vila Betania.

Edição: Talita Cavalcante

No dia 20 de junho, 172 profissionais aprovados no processo seleção simplificada realizado pela Prefeitura darão início aos trabalhos em vários setores da rede de saúde municipal.

A contratação temporária destes profissionais foi necessária visto que as vagas abertas através do concurso público não foram preenchidas pelos candidatos aprovados.

Audrei Borba, coordenadora de planejamento e gestão da Saúde, explica que o Processo Seletivo ocorreu em abril deste ano, através de rigorosa análise de currículo e títulos, conforme especificado no edital nº1. A lista com os aprovados foi homologada no início deste mês.

A prefeitura está contratando: 127 técnicos de enfermagem, 2 fonoaudiólogos, 1 terapeuta ocupacional, 4 técnicas em saúde bucal, 1 técnica em prótese dentária, 3 fiscais sanitários, 22 médicos de PFS, 1 autorizador hospitalar, 1 médico oftalmologista, 1 educador físico, 3 médicos especialistas em obstetrícia, 2 médicos especialistas em nefrologia, 2 neurologistas, 2 psiquiatras.

Para alguns cargos, serão realizados treinamentos de forma a integrar o novo profissional com as atividades desenvolvidas.

È a Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, cuidando da saúde da população, buscando sempre melhor atender às necessidades do povo de Patrocínio, com uma prestação de serviço de qualidade.

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Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está estudando a possibilidade de desistir de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) em que há poucas chances de vitória. Segundo o presidente do INSS, Mauro Hauschild, o instituto formou um grupo de trabalho com assessores do gabinete do presidente do STF, Cezar Peluso. O objetivo é levantar quantas ações tramitam na Corte e quais poderiam ser alvo de desistência.

O INSS é o campeão de processos judiciais no país. Ele ocupa o primeiro lugar da lista com os 100 maiores litigantes brasileiros, entre empresas e órgãos públicos, divulgada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Só na Justiça Federal, o órgão é parte em 43,12% de todas as ações.

A análise das possíveis desistências está sendo feita apenas no STF, mas caso sejam efetivadas, haverá um efeito cascata em ações parecidas que tramitam em outras varas e tribunais brasileiros. Isso porque o ato na Suprema Corte criaria precedentes que podem ser usados como argumentos convincentes em outros julgamentos. Também indica como o INSS encara determinado assunto e até que ponto o órgão está disposto a judicializar a questão.  

Segundo o procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, o fato de o órgão perder julgamentos sobre determinado tema seguidamente em instâncias inferiores não terá influência direta nas desistências. “Há ações, como as de cotas de pensão, que acabamos perdendo em outros tribunais e ganhamos no STF”, lembra. Ele se refere ao julgamento de 2007 em que o STF entendeu que a pensão por morte concedida antes de 1995 não precisava ser revisada. O entendimento foi aplicado a quase 5 mil ações sobre o mesmo tema, derrubando decisões contrárias de tribunais federais em todo o país e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Stefanutto também afirma que o INSS não desistirá necessariamente de processos envolvendo valores baixos, uma vez que os casos poderiam repercutir em milhares de outras decisões com temas semelhantes. “Qualquer desistência nossa tem que ser muito bem estudada, para que possamos evoluir em algo seguro”, afirma o procurador. Ele acredita que a população também perde quando o INSS desiste de ações em que havia possibilidade de vitória. “Iríamos contra aqueles que pagam, aqueles que contribuem e que poderiam arcar com o pagamento equivocado de algo que não era devido”.

O procurador adianta que dificilmente haverá desistência em temas cujo julgamento é aguardado com ansiedade pelo órgão, como as teses do prévio requerimento adminitrativo ao INSS antes de o segurado ingressar com ação na Justiça e da renúncia da atual aposentadoria para que futuramente uma aposentadoria maior seja concedida.

Stefanutto também considera natural o alto número de ações que tem o órgão como parte. “São pelo menos 140 milhões de pessoas com relação jurídica com o INSS. É natural que tenhamos muitas ações em números absolutos”.

No último dia 3 de junho, a Caixa Econômica Federal desistiu de 500 processos no STF. Em cerimônia que contou com a participação do presidente Peluso, o diretor jurídico do banco, Jailton Zanon, afirmou que os processos eram de baixo valor ou tratavam de matéria já pacificada na Corte. A Caixa é a segunda maior litigante na lista do CNJ.

Edição: Graça Adjuto

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Em carta aberta à população, o prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), afirmou que está sendo vítima de uma tentativa de golpe político. A manifestação do prefeito foi feita depois que a Comissão Processante – criada na Câmara dos Vereadores para apurar denúncias de fraudes na prefeitura – decidiu ontem (14) dar continuidade ao processo de impeachment, mesmo após a apresentação da defesa de Hélio.

“Com a devida análise dos fatos poderemos, ao final do processo, chegar a uma verdade concreta e justa, desqualificando a tentativa de golpe político – este que está por trás de todas as falácias proferidas recentemente”, disse o prefeito no documento distribuído à imprensa ontem à noite.

Hélio reafirmou que nunca teve conhecimento ou participação em irregularidades nos contratos da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa), base das denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE).

“Não há evidência mais incontestável dessa verdade do que a total ausência de menção a meu nome, seja por meio do delator (sr. [Luiz] Aquino [ex-presidente da Sanasa], réu confesso), do procurador, do juiz, ou das instituições Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado] e Ministério Público (MP)”.

O prefeito também fez menção ao envolvimento de sua mulher, Rosely Nassim Santos, no caso. Rosely está com prisão decretada desde a última semana e é considerada foragida pela Justiça.

“É importante ressaltar, neste contexto, que jamais, em nenhum momento, vi ou percebi minha esposa receber ou tratar de dinheiro com o senhor Aquino”, afirmou. “Ela terá provas suficientes para colocar luz nisso que falo agora e mostrar, de modo inconteste, que a arquitetura criminosa que se desenvolvia à espreita em nossa administração se dava única e exclusivamente no ambiente da empresa – Sanasa”, acrescentou.

O prefeito ainda afirmou que as irregularidades na Sanasa vêm ocorrendo desde 1994 e, sem citar nome, destacou que os atos ilícitos envolvem secretários do governo do estado de São Paulo. “Trata-se de uma contaminação vinda de outras entidades do governo do estado de São Paulo”, disse.

“Curioso, porém, é que essas mesmas provas (escutas e grampos telefônicos) apresentadas pelo próprio MP e que envolvem secretários do governo do estado com empresários presos na cidade de Campinas não foram utilizadas em nenhum momento de maneira espetacular ou coercitiva como aconteceu em nossa cidade”, acrescentou.

Edição: Graça Adjuto